Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência escolhe representantes
A chuva torrencial não foi obstáculo para que a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes) de Paulínia realizasse com sucesso a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência sob o tema: “Respeito à Diversidade: A Conquista em Construção”, no Espaço Cultural CBI do Paulínia Shopping, dia 12.
O evento foi marcado por ações que contribuíram para a evolução e disseminação do tema em questão, incluindo a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Dois renomados palestrantes, Fernando Antonio Pires Montanari, atual Conselheiro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Campinas, e Luis Baggio Neto, consultor da Secretaria de Estado dos Direitos de Pessoas com Deficiência, palestraram com sabedoria para uma plateia de mais de 200 pessoas.
Fernando Montanari direcionou sua palestra para a função do Conselho. “É muito importante para uma cidade ter um Conselho da Pessoa com Deficiência, e esse conselho surge em um momento muito favorável, pois temos uma legislação completa, muito forte, que apóia as ações inclusivas. Até chegarmos a esta realidade aconteceram muitas lutas. A função do conselho é incluir a pessoa com deficiência na sociedade, segregar a política da deficiência. Ele é uma instância da participação social que organiza, planeja e estimula as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência”, salientou o palestrante. “Para o conselho avançar ele precisa da parceria com o Poder Público”, concluiu Montanari.
O palestrante Luis Baggio Neto focou sua palestra nas leis que foram criadas a partir da Constituição de 1988, e os resultados alcançados com a criação dos conselhos, que tem a finalidade de gerir as problemáticas apresentadas, com o propósito de zelar, propor diretrizes e planejar dentro do fundamento da legislação e orçamento. Baggio salientou que a palavra “igualdade de condições” surgiu após a Constituição de 1988, e que a inclusão deu um salto após a Lei de 1991, e a criação da Lei de Cotas, reservando parte dos postos de trabalho para as pessoas com deficiência.
Falou que a definição da palavra deficiência está sempre em evolução, pois a partir do momento em que uma barreira é vencida a deficiência deixa de existir. Citou o Decreto Federal que fala da acessibilidade como uma condição de utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços urbanos, mobiliários e equipamentos urbanos, edificações, serviços de transportes e dos dispositivos.
Lembrou que finalmente em 2009, o Decreto Federal 6949, torna a Lei soberana, dando prioridade e criação de critérios básicos para a promoção da acessibilidade e é promulgada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Após as palestras foram formados grupos para debates, seguida da eleição dos representantes da Sociedade Civil para composição do I Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cerca de 370 pessoas compareceram no local para deixar o seu voto. Seis representantes foram escolhidos entre os candidatos, sendo quatro pessoas com deficiência e dois representantes de entidades de Paulínia voltadas a este público.
Estima-se que o Estado de São Paulo possui hoje cinco milhões de pessoas com deficiência, sendo 12 mil moradores de Paulínia.
A secretária da Seprodes, Hilda Maria Oraggio, comentou que “o objetivo da Administração é identificar quais são as principais necessidades e criar um trabalho específico para atender a estas pessoas”, concluiu.
Como ouve empate entre os candidatos Antonio Marcos dos Santos Amorim e Edmilson José de Souza, com 5 votos, representantes de pessoas com deficiência da sociedade civil, o critério de desempate foi a maior idade, prevalecendo Edmilson de Souza, como membro suplente.
Resultado da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paulínia
Membros titulares
Enivaldo Alves de Araujo - 91 votos
Representante do Centro de Ação Comunitária de Paulínia
Eduardo de Freitas - 47 votos
Representante da ONG - CIADAPTE - Centro Integrado de Apoio e Desenvolvimento Abrangente
Membros suplentes
Antonio Pinto de Moura Filho - 25 votos
Representante do CINDEP - Centro de Integração dos Deficientes de Paulínia
Vivian Aparecida Faza Araújo - 20 votos
Representante da APAE - Paulínia.
REPRESENTANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA SOCIEDADE CIVIL
Membros titulares
Maria Magali de Olindo - 55 votos
Marcelo Silva de Barros - 34 votos
Benedito Franco Leal Filho - 19 votos
Regina Aparecida Garcia Malachias - 16 votos
Membros suplentes
Claúdio Ramalho - 15 votos
Reginaldo Mira Gomiero - 13 votos
Miguel Samuel de Araújo - 11 votos
Edmilson José de Souza - 5 votos
Demais candidatos
Antonio Marcos dos Santos Amorim- 5 votos
Lúcio William Trebescri Maia- 4 votos
Ricardo José Silva Teixeira - 1 voto
Total de votos validos - 361
Nulo - 10
Brancos - 2
Um novo jeito de avançar
A inclusão das pessoas com deficiência tem tido grandes avanços nos últimos tempos. O que não significa que já está pronta e acabada. Obstáculos ficaram para trás, mas muitos ainda se colocam na nossa frente.
É justamente para analisar os avanços e discutir estratégias que nos possibilitem continuar adiante que vamos nos encontrar na I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Nosso tema não poderia ser mais direto:
“Respeito à Diversidade, A Conquista em Construção ”.
Vamos debater propostas que façam com que a inclusão aconteça não só de direito, mas também de fato em todos os espaços da sociedade. Claro que esse debate não pode se limitar ao movimento em defesa das pessoas com deficiência, mas também envolve a sociedade civil e os gestores públicos.
Acreditamos que os direitos humanos se constroem de forma democrática, para o benefício de todos, com a responsabilidade de todos.
E a participação da sociedade civil é indispensável nesse processo, entendemos que políticas públicas se fazem com todos e para todos.
O vereador Custódio Campos esteve presente no evento acompanhado de sua assessoria.
Avalio que foi um bom evento e um começo agora e nos unir pra que o conselho seja mais uma ferramenta nossa.
Matéria conferência municipal semanário de Paulinia
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