Passe Livre

Como tirar o passe livre interestadual

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!

Conheça Melhor o Passe Livre

Quem tem direito ao Passe Livre? - Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente? - Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

Para calcular a renda, faça o seguinte:

Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar. Some todos os valores. Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

• certidão de nascimento;

• certidão de casamento;

• certidão de reservista;

• carteira de identidade;

• carteira de trabalho e previdência social;

• título de eleitor.

Laudo médico reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado. Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional . Clique e carregue em seu computador o formulário para preencher.

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.

Como solicitar o Passe Livre?

Escrevendo para o Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 – CEP 70001-970 – Brasília (DF), solicitando o kit do Passe Livre. Em seguida, o Ministério dos Transportes enviará o kit com o formulário para preenchimento. Uma vez preenchido, o formulário deve ser enviado para o Ministério dos Transportes.

A remessa do formulário, da cópia do documento de identificação e do laudo médico para o Ministério dos Transportes é gratuita e deve ser feita no envelope branco com o porte pago.

Após a análise das informações, a carteira do Passe Livre será emitida pelo Ministério dos Transportes e enviada para o endereço que você indicar.

Atenção: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre.

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas? Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

Atenção: Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone (0..61) 3315.8035.

O Passe Livre dá direito a acompanhante? Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça.

Informações e reclamações:

Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF

Telefone: (61) 3315.8035

Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF

e-mail: passelivre@transportes.gov.br

Fonte: Site do Ministério dos Transportes

Site: http://www.transportes.gov.br/ascom/PasseLivre/Manual.htm

EMTU

Para obter o Bilhete do Ônibus Metropolitano - BOM Especial, o interessado deverá:

1 ) Obter o Laudo Médico em uma Unidade de Saúde credenciada em seu município.

2) Agendar dia e horário para atendimento:

Telefones: 5021-3838, 5021-4224 ou 5021-4343, de 2a. a 6a feira, das 8 às 17h; ou

Ouvidoria: 0800 724 05 55, de 2a. a 6a feira, das 7 às 19h; ou ainda

Por intermédio da Assistente Social da Unidade de Saúde emissora do Laudo.

3) No dia e hora agendados, comparecer à EMTU com os documentos abaixo relacionados:

HÁ NECESSIDADE DE XEROX APENAS DO LAUDO DO POSTO CREDENCIADO.

Laudo do Posto Credenciado (laudo com o selo de segurança)

Exames com laudo (RX, Tomografia ou Ressonância que comprovem a patologia do CID apresentado no laudo)

Relatório Médico recente com CID

Carteirinha da EMTU antiga (em caso de renovação)

Declaração de Extravio (em caso de perda/extravio) ou Boletim de Ocorrência (em caso de roubo/furto)

RG - Documento de Identidade Oficial e em bom estado (original)

RG original e em bom estado do(s) acompanhante(s) MAIORES DE 16 ANOS (se o CID permitir acompanhante)

Certidão de Casamento (para mães que utilizam RG com nome de solteira) com Averbação (se separada)

Comprovante de residência (original e recente)

Carteira Profissional (para maiores de 16 anos) - Todas as carteiras que possuir

Carta de concessão de Aposentadoria, LOAS ou outro benefício

Último carnê do INSS - se tiver (para contribuintes individuais)

INSS - CNIS / Vínculos EmpregatÍcios (se a CTPS estiver sem registros ou último registro anterior a 6 meses)

Guia de afastamento e hollerith recente (em caso de funcionário público estatutário)

Agendamento da nova perícia ou comprovante da última perícia no INSS com período de concessão do benefício

Termo Judicial de Guarda ou Tutela RECENTE (para menores de 18 anos que não residam com os pais)

Menores de 18 anos deverão comparecer com documentos originais acompanhados de responsável legal

(pai, mãe ou tutor)

Para quem necessita de acompanhante, é OBRIGATÓRIA a presença de um dos acompanhantes com RG original. O acompanhante reserva deverá enviar RG original e em bom estado

ATENÇÃO

Para a emissão do BOM Especial no mesmo dia, a documentação deve estar correta.

Caso o Laudo Médico indique a necessidade de acompanhante, o mesmo deverá ser apresentado

no ato do cadastramento com o RG.

MAIS INFORMAÇÕES, CONTATE-NOS PELOS TELEFONES:

CISPE: 5021-3838, 5021-4224 ou 5021-4343
Ouvidoria: 0800 724 05 55.